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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Qual o recurso cabível no caso de descumprimento de enunciado de súmula vinculante? - Michele Melo

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Apenas uma ressalva!
A Reclamação contra ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar está prevista no § 3º do art. 103-A da CF, e não no art. 7º.

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Comentário · há 12 anos

O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego

Yokota Advogados · há 12 anos

É importante ressaltar que o TST, por meio da alteração no item III da Súmula 244, estendeu o direito à estabilidade provisória da gestante às hipóteses de admissão mediante contrato a termo.
Desta forma, obtivemos uma ampliação no campo de incidência desta garantia.
A grande problemática é que, apesar da Súmula 244 do TST não ter feito qualquer distinção com relação às modalidades de contrato por prazo determinado a serem abrangidas pela nova redação do entendimento sumulado, as instâncias ordinárias e administrativas tem mitigado este tipo de estabilidade provisória, como é o caso do Contrato de Aprendizagem, modalidade especial de contrato a termo sob a qual entende o MTE ser inaplicável o direito à estabilidade provisória da gestante, demonstrando violação expressa à redação da Súmula 244, do TST, bem como ao art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT.

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Recomendações

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Leonardo Sarmento

Artigo · há 11 anos

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Leonardo Sarmento

Artigo · há 11 anos

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